Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

Com CPIs, advogados ampliam mercado e garantem Direito

Governo é parte na maioria dos recursos aos tribunais

Acompanhante de paciente não deve arcar com despesas

Em recurso, Simone Vasconcelos pede novo julgamento no mensalão

Simone Vasconcelos pede novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas, por ter obtido quatro votos favoráveis a uma pena mais branda

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

Deputado federal quer proibir a prática de bungee jump

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Penas alternativas são mais baratas e mais eficazes

Justiça mantem concurso sem cotas para deficientes

Nota da Schincariol nega denúncias de sonegação fiscal

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Justiça aceita denúncia contra advogado Oliveira Neves

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

Direito a seguro-desemprego requer seis meses de trabalho

Empregado com HIV não pode ser demitido sem justa causa

Unimed deve indenizar família de segurada que morreu

Servidores públicos trabalham em precárias condições, enquanto o governo festeja

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso